Aprovado pela Comissão Mista, na tarde desta quarta-feira, 15, projeto de lei de nº 896/15, de autoria do Governo de Goiás, que altera a Lei nº 13.194/97, de 26 de dezembro de 1997, relativa à matéria tributária. A propositura foi relatada pelo deputado Carlos Antonio (SD), que se manifestou favoravelmente ao texto analisado.

Trata-se do benefício do crédito outorgado concedido ao atacadista na operação interestadual com mercadoria destinada à comercialização, produção ou industrialização. O benefício é concedido por meio da aplicação do percentual de 3% sobre o valor da base de cálculo, redundando, assim, em carga tributária de ICMS de 9% nessas operações.

Esse benefício completa um conjunto de vantagens destinadas a dar competitividade ao atacadista e ao industrial, estabelecidos no Estado de Goiás, frente aos contribuintes do Sul e Sudeste, principalmente os localizados no triângulo mineiro, que praticam alíquota de 7% nas operações destinadas ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os demais benefícios desse conjunto são redução de base de cálculo para 10% e crédito outorgado de 2% para o industrial. A matéria do Executivo segue, agora, para duas votações em Plenário. Se aprovada, estará apta para ser sancionada em esfera estadual.