De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), começou a tramitar na Assembleia o projeto de lei de n°1091/15, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento da taxa estadual referente à renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos. Para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, o prazo é reduzido para três anos, podendo diminuir para dois ou um ano, conforme a avaliação médica, e esses descontos podem variar dependendo de cada período de validade da CNH, justifica a propositura.