Comissão Mista discute mensagem que corrige omissões da Reforma Administrativa
Aprovada em dezembro de 2014, a Reforma Administrativa do Governo do Estado passa por correções na Assembleia Legislativa. Em mensagem protocolada no último dia 6 de abril, com nº 986/15, já em tramitação na Comissão Mista, o governador Marconi Perillo esclarece, no entanto, que está apenas corrigindo omissões e propondo alguns ajustes.
É o caso específico de cargos que compõem o Conselho Estadual de Trânsito, vinculado ao Conselho Estadual do Proesportes, que foi criado em razão da extinção da Agência Goiana de Esporte e Lazer. Verificou-se também, segundo o chefe do Poder Executivo, a necessidade de incluir no rol das exceções os cargos em comissão de Coordenador de Unidade Prisional e de diretor de Centro Tecnológico e de Educação Profissional. Na mesma exposição de motivos, ficam excluídos os cargos em comissão de Assessor Especial e de Supervissor “C” e “D”.
Outra mudança proposta por Marconi Perillo é a confirmação de vínculo de Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas para a recém-criada Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho. “São ajustes precisos na reorganização administrativa do Estado, apenas para corrigir omissões”, completa o governador.