O Projeto de Lei nº 1214/2015 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT),  determina o consumo consciente de água e energia elétrica nas construções de edifícios públicos, entidades e repartições estaduais. A propositura foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, onde deverá ser apreciada nas próximas sessões.

O texto obriga a elaboração de políticas e projetos sustentáveis nas obras, tais como utilização de torneiras com fechamento automático e vasos sanitários com menor consumo de água. Também determina a utilização de lâmpadas de LED (Light Emitter Diode), utilização de sistemas de energia solar e sistema de captação de água das chuvas e de reuso de água. A norma ainda determina que, caso aprovada, passe a vigorar em um prazo máximo de 5 anos.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, é de extrema importância a redução no consumo de água e energia elétrica nas edificações públicas, pois se trata de adequação visando à sustentabilidade.