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Plenário recebe projetos da Governadoria e do TCM

16 de Abril de 2015 às 15:50

Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 16, o plenário da Assembleia recebeu três novos projetos de lei para serem encaminhados à apreciação. Dois da Governadoria e um do Tribunal de Contas dos Municípios.

Processo nº 1225/15
- Do Tribunal de Contas dos Municípios - Encaminha relatório anual de atividades relativas ao exercício de 2014.

Processo nº 1226/15 - Da Governadoria do Estado - Autoriza a desapropriação, em favor do Estado, de imóvel situação em Anápolis. O imóvel refere-se a área onde se localiza o Reservatório Elevado da Saneago, atualmente desativado, no Jardim Vera Cruz. A área será destinada à construção e implantado do Aeroporto de Cargas.

Processo nº 1239/15 - Da Governadoria - Altera a Lei nº 18.464, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde.

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