Os deputados Renato de Castro (PT), Lincoln Tejota (PSD) e Sérgio Bravo (PROS) retiraram suas assinaturas do requerimento que indica o deputado Cláudio Meirelles (PMDB) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por esta razão, o presidente Helio de Sousa (DEM) deixou de receber o requerimento, que necessita 14 assinaturas. Cláudio Meirelles afirmou que apresentará recurso para reverter a retirada das assinaturas, baseado no que reza o Regimento Interno da Casa.

Cláudio havia apresentado ontem o requerimento postulando sua indicação à vaga no TCM, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Virmondes Cruvinel, durante a fase de apresentação de matérias.

Porém, durante o Pequeno Expediente dessa quinta, 17, o presidente Hélio de Sousa (DEM) leu o requerimento que comunicava que a assinaturas do deputado Daniel Messac (PSDB) não poderia ser computada, uma vez que o mesmo voltou a suplência, com o retorno de Valcenor Braz (PTB) à Casa. Além disso, o presidente comunicou a retirada das assinaturas dos deputados Lincoln Tejota (PSD), Renato de Castro (PT) e Sérgio Bravo (PROS).

Com isso, a indicação de Cláudio Meirelles não será protocolada nem indicada, restando apenas a indicação do ex-deputado Joaquim de Castro para o cargo. Cláudio Meirelles, por sua vez, declarou, em Plenário, que apresentará recurso para reverter a retirada das assinaturas.

A vaga

O substituto do conselheiro Virmondes Cruvinel no Tribunal de Contas do Município (TCM) deve ser decidida nesta tarde pelo Plenário da Assembleia e a votação será secreta. Virmondes Cruvinel aposentou-se na última terça-feira, 14. O comunidado foi lido ontem em Plenário, e imeditamente dois nomes se apresentaram para ocupar a vaga. A indicação, conforme reza a Constituição, cabe, desta vez à Assembleia Legislativa. O ex-deputado Joaquim de Castro (PSDB) foi indicado, através de ofício, pelo líder do Governo na Assembleia, José Vitti (PSDB).

Candidato à vaga, o deputado Cláudio Meirelles (PR) também protocolou documento em Plenário, fazendo sua indicação para a vaga. Os dois requerimentos, conforme os autores, posseum o mínimo de assinaturas necessárias, ou seja, 14.

Os dois indicados devem ser sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).