Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a ser desenvolvido na Rede de Ensino Público e Particular do Estado de Goiás, mediante a realização de ações preventivas e cooperativas entre a polícia ostensiva, a escola e a família.

Segundo a proposta, o Proerd será organizado, gerenciado e executado exclusivamente pela Polícia Militar do Estado de Goiás, de acordo com a matriz pedagógica nacional específica, constituindo-se em tema transversal da cidadania, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O Proerd consistirá no desenvolvimento de atividades de ensino voltadas para a disseminação de noções de cidadania e prevenção ao uso indevido de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado de Goiás.

Quando necessário para o desenvolvimento das atividades, o Programa também executará a capacitação dos pais e/ou responsáveis com a aplicação de um currículo específico para adultos.

Para a execução do programa, serão destinados recursos de custeio e investimento, tais como, aquisição de material didático, bens e materiais destinados à estruturação, operacionalização, modernização e divulgação, bem como a capacitação dos policiais militares responsáveis pela ação.

As despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento anual do Governo Estadual no Plano Plurianual (PPA), mediante proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

“O Proerd é considerado um programa de excelência na prevenção primária contra as drogas, tendo obtido resultados significantes em todos os locais em que foi implantado, e a sua implantação na rede estadual de ensino visa conscientizar as crianças e adolescentes sobre o risco das drogas e, assim, melhorar a segurança pública, a educação e a saúde dos jovens e também dos adultos”, justificou o autor do projeto de lei, o deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Ele informa que o referido programa foi introduzido no Brasil no ano de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, sendo posteriormente difundido para os outros Estados, e é baseado no modelo internacional denominado D.A.R.E (Drug Abuse Resistence Education).

A propositura vai ser apreciada pela Comissão de Saúde e Promoção Social, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovada, será votada em dois turnos pelo Plenário da Casa.