A mensagem do governador Marconi Perillo que propõe alterações no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) já está tramitando na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. O processo foi repassado ao deputado Francisco Júnior (PSD) para relatar e a expectativa é de votação ainda esta semana.

A principal mudança refere-se à exclusão de deputados e prefeitos na composição do Coíndice, mas o líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), esclarece que o objetivo do projeto é retirar a conotação política na redistribuição anual do ICMS devido aos 246 municípios. “Trata-se de uma questão técnica que não pode ser contaminada por ingerência política.”

José Vitti deixa claro que os municípios continuarão a ter acesso às discussões sobre os índices de participação do ICMS. “A redistribuição será feita por uma coordenadoria técnica, integrada por funcionários de carreira, diretamente subordinados ao gabinete da secretária da Fazenda”, completa.