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Plenário aprova em definitivo projeto que altera campo de atuação da CGE

22 de Abril de 2015 às 16:34

Durante sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 4121/14, de autoria do Governo, que introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, precisamente no campo de atuação em que se fixam as competências da Controladoria-Geral do Estado.

A proposta da Governadoria tem o intuito de aperfeiçoar a atuação CGE, com a necessidade de definir etapas de análise nos procedimentos de contratações, aquisições e transferências de recursos que conjuguem o binômio agilidade e autonomia dos órgãos/entidades com a tempestiva e adequada orientação do órgão de controle.

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