O deputado José Nelto, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, disse, durante audiência pública no município de Cavalcante, na sexta-feira, 24, no norte de Goiás, que está elaborando um projeto com vistas à criação do Fundo Soberano das Águas no Estado de Goiás.

“De acordo com a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, cabe aos Estados legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos hídricos que atenda às necessidades regionais”, frisou.

José Nelto adiantou que está fazendo consultas à Procuradoria Geral da Casa sobre a constitucionalidade da sua iniciativa. “Se for da nossa competência, vamos apresentar imediatamente esse projeto. Caso contrário, encaminharemos a sugestão ao Executivo estadual.”