A Assembleia Legislativa de Goiás, através da Secretaria de Assuntos Institucionais, retoma, a partir do dia 22 de maio próximo, na cidade de Goianésia, o Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo (Intercâmaras). Trata-se da 26ª Edição do Encontro Intercâmaras, que tem objetivo de levar conhecimentos legislativos e outros benefícios com vistas ao fortalecimento das Câmaras Municipais no Estado de Goiás.

O Programa Intercâmaras atua escolhendo uma cidade-sede que recebe o evento e mobiliza as Câmaras Municipais de sua microrregião. Ali, são proferidas palestras relacionadas a temas de interesse dos legisladores, com o objetivo de promover a integração entre os parlamentares e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates.

Os assuntos ali abordados são, a saber: processo eleitoral, controle externo, processo legislativo, lei de responsabilidade fiscal, regimento interno e proposições legislativas.

Outro objetivo do programa é promover a disponibilização de portais para as Câmaras Municipais, com o intuito de democratizar o acesso a informações relacionadas aos Legislativos goianos.

Frederico Nascimento ressaltou que uma das principais metas do Programa Intercâmaras é informar aos vereadores e assessores acerca das mudanças que ocorrerão nos Regimentos Internos das Câmaras Municipais, além de demonstrar de que maneira deverão ser utilizados os Requerimentos, as Resoluções, as Propostas de Emenda à Lei Orgânica, a Lei Complementar e a Lei Ordinária, os Decretos Legislativos, as Moções e as Emendas Parlamentares.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (DEM) disse que autorizou a retomada do Programa Intercâmaras, em razão da importância da iniciativa para o fortalecimento do Poder Legislativo, sobretudo em nível municipal. “Trata-se de um programa de suma importância, porque leva conhecimentos ao vereador, para que possa desempenhar melhor seu papel constitucional. E o principal beneficiado com isso é o município”.

Atualmente, 190 Legislativos municipais dispõem de sites próprios, e já os utilizaram para encaminhar prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de divulgar os trabalhos legislativos.

Cidades visitadas

Entre as cidades que já receberam o Encontro Intercâmaras, destacamos as seguintes: Luziânia, São Luís de Montes Belos, Jataí, Caldas Novas, Pirenópolis e Uruaçu. Em todas as edições do evento, os trabalhos são iniciados a partir das 8h30, com a palestra "Modelo de Proposições Legislativas". A segunda, com a temática "O Papel do Poder Legislativo Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal", é sempre proferida a partir das 11 horas.