O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei de nº 2607/15 que visa legalizar a Área de Proteção Ambiental denominada “APA do Retiro Jaó”, localizada no município de Goiânia, envolvendo parte da Fazenda Retiro, de propriedade do Estado de Goiás, com área de 362.807,14 m². A matéria se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.

De acordo com a propositura, a aprovação desta lei na Assembleia Legislativa fará com que as atividades de preservação que já vem sendo realizadas nesta área sejam prorrogadas por meio de concessão de direito real de uso. A proteção ambiental do local é mantida pelo Clube de Regatas Jaó, que ao longo de 20 anos vem investindo em sua manutenção e proteção.

Conforme o projeto, após sanção da Lei estadual nº 12.316, de 30 de março de 1994, o Clube de Regatas Jaó promoveu a construção de uma barragem de quase 2 km de extensão para represar o Córrego Jaó, viabilizou a recuperação e preservação da sua nascente, realizou terraplanagem com curvas de nível, lagoas de contenção de enxurradas, replantio de árvores nativas, acero para evitar invasões e fogo na mata da Fazenda Retiro e investiu em vigilância constante para evitar invasões e depredações.

A matéria explica que a sua aprovação continuará dando legalidade para que esta APA continue preservando a qualidade das águas do Córrego Jaó, a flora e fauna, as belezas cênicas, bem como o controle da ocupação do solo na região, podendo conciliar a proteção da fauna, flora e das belezas naturais com a utilização para fins científicos e, também, continue desenvolvendo atividades de educação e interpretação ambiental.