A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei de nº 1401/15, que prevê a ampliação do fornecimento da  fórmula infantil (leite materno) às crianças verticalmente expostas ao HIV, não somente durante os primeiros dois meses de vida, mas sim pelo período de dois anos de vida da criança.

A concessão deste benefício, conforme a poposta da deputada Isaura Lemos (PCdoB), será feita às mães comprovadamente carentes, desprovidas de recursos financeiros para aquisição normal do alimento (leite em pó).

Implantado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Pacto pela Saúde fortalece a gestão compartilhada entre as diversas esferas do Governo. E um dos três eixos do Pacto pela Saúde, o Pacto pela Vida, prevê a redução da mortalidade materna e infantil como uma das prioridades básicas. Atualmente o Ministério da Saúde investe na aquisição de medicamentos anti–retrovirais para gestantes HIV + e crianças expostas ao HIV, fórmula infantil e testes para HIV e da Sífilis. Conforme estudos, as crianças podem ser infectadas pelo HIV, vírus da AIDS, durante a gestação, o parto ou por meio de amamentação. Esta transmissão vertical pode chegar a um aumento de 20% quando não contém ações preventivas, aponta as estatísticas.

Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde distribui leite materno para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV, durante os primeiros seis meses de vida. Caso seja aprovada a proposta da deputada Isaura Lemos, este prazo deve ser estendido aos dois primeiros anos de vida, reduzindo assim a transmissão vertical.

Com este aval da CCJ, a propositura já está apta a ser votada em dois turnos pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Se for aprovada em votação plenária, o projeto de lei segue para a sanção do Governador Marconi Perillo.