A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga violações de direitos da criança e adolescente, realizou na manhã desta quarta-feira, 16, a sua 10ª reunião ordinária. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral dirigido pelo deputado Carlos Antônio (SD), presidente da Comissão e com as participações das deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente; Isaura Lemos (PCdoB), relatora da CPI, juntamente com a procuradora da Casa Liliana Cunha Prudente.

Também participaram da reunião os deputados Álvaro Guimarães (PR) e Lissauer Vieira (PSD).

Os defensores públicos do Estado de Goiás, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes e Tiago Gregório Fernandes estiveram presentes representando o defensor público geral, Cleomar Rizzo na 10ª Reunião. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, antes do início dos trabalhos, a defensora pública Fernanda falou da atuação da comarca que atua e que pretende contribuir com as investigações, mais especificamente nos casos da cidade de Cavalcante. “Em visita à cidade em maio deste ano tivemos algumas percepções com as crianças da cidade e estamos aqui para discutir possibilidades para afastar qualquer tipo de violação contra esses menores”.

Acrescentou também que a ausência da Defensoria Pública no interior do Estado pode explicar a existência desses crimes de violação dos direitos da criança e do adolescente. “Casos de abusos sexuais, adoção irregular, tráfico de crianças são realidades vividas em todo o Estado de Goiás.” Afirmou Fernanda Rodrigues.

Tiago Gregório enfatizou que apenas dois defensores públicos para atuar na área da infância e juventude é algo sub-humano e inconstitucional, pois há cerca de 100 concursados aguardando a nomeação. Afirmou também que existem diversas práticas nos centros de internação que afrontam os direitos da criança e do adolescente.

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a deputada Isaura Lemos afirmou durante a reunião de hoje que a realidade de crimes contra a juventude existente na cidade de Cavalcante é algo comum em todo o Estado de Goiás.

Segundo a parlamentar, "a maior dificuldade na investigação desses casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes é por se tratar de algo que ocorre no meio familiar, na maioria dos casos registrados e muitas vezes os casos de violência contra as crianças são sub-notificados. O meio mais eficiente seria a prevenção. Esse é o grande desafio que essa CPI se coloca: promover a prevenção, a conscientização, a proteção e punição”.

Oitivas

Os defensores públicos que vieram à CPI indicados pelo defensor geral Cleomar Rizzo, Tiago Fernandes e Fernanda da Silva Rodrigues falaram das condições em abrigos e afirmaram que existem diversas dificuldades tanto no interior do Estado de Goiás, quanto na Capital. O defensor Tiago citou casos de maus tratos e abusos contra menores, segundo ele, comuns nos centros de internação.

Para a jurista Fernanda, muitos abrigos se negam a receber essas crianças e adolescentes vítimas de crimes de violação de direitos. “Existem crianças que perduram nos abrigos e estão privadas de liberdade. Esses casos que ocorrem aqui em Goiânia são muito graves, pois podem ser comparados, pelo sofrimento, como algo semelhante ao abuso sexual sofrido por elas", afirmou.

Para Fernanda, que apresentou detalhes de como vivem as crianças e adolescentes nas unidades quilombolas, a situação de vulnerabilidade social das crianças é precária. "Lá não têm unidade de saúde. Essas crianças se abrigam em casas de desconhecidos e nesses locais se submetem a inúmeros atos de violação de direitos por pessoas que aparentemente ofereceram abrigo”, explicou.

Ela contou também que existem diversos casos de vazamento de informações por parte dos servidores, que atuam nessas casas de internação. "Quando o adolescente chega no centro de internação sob acusação de estupro os demais internos já sabem e se preparam para cometer crimes e crueldades contra esse jovem recém ingressado no centro de internação. Sendo que esses suspeitos devem ser alocados em segurança e separado dos demais", encerrou Fernanda Fernandes.

Agenda

O deputado Carlos Antonio, confirmou a agenda das próximas audiências públicas que serão realizadas pela Comissão. De acordo com o parlamentar, estão confirmadas as audiências públicas na cidade de Formosa, entorno do Distrito Federal, na próxima quinta-feira, 17, e na cidade de Itumbiara, na segunda-feira, 21.