Durante votação da matéria de nº 2.544/15, vários deputados fizeram uso da palavra para discutirem o seu teor. O projeto é de autoria do Governo e se trata de um veto à propositura de autoria do deputado Jean (PHS), a qual altera a Lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à Benedita Matias Naves. A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que apresentou parecer favorável ao veto do Executivo.

De acordo com justificativa apresentada no veto, a proposição aprovada na Assembleia Legislativa, cujos preceitos versam sobre o aumento do montante de pensão especial, acarretaria em despesa que certamente seria custeado com recursos das dotações orçamentárias do Estado, o que, segundo justificação “invade a reserva de iniciativa de lei do Governador do Estado”.

O deputado Humberto Aidar (PT) disse ser contra o parecer dado pelo deputado Álvaro Guimarães, pois o projeto de autoria do deputado Jean passou por uma análise minuciosa da sua assessoria e da Procuradoria da Casa, que entenderam que ele é constitucional.

Humberto questiona o porquê de a matéria voltar à Assembleia com veto do Governo, já que ela saiu aprovada. Para Humberto, o Legislativo goiano perde a sua autonomia ao aceitar casos como este. O deputado Santana Gomes (PSL) ratificou o que foi dito pelo parlamentar petista.

Os deputados Jean (PHS), Simeyzon Silveira (PSC), Gustavo Sebba (PSDB), Humberto Aidar (PT), Santana Gomes (PSL) e Virmondes Cruvinel (PSD) votaram contra o relatório do deputado Álvaro Guimarães.