O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa será palco nesta quinta-feira, 24, das 14h30, às 16h30, da Palestra: “Fundamentos e Princípios do Direito Administrativo”. O evento é uma iniciativa da Escola do Legislativo, em parceria com a Faculdade Sul-Americana (Fasam).

A palestra será ministrada por Fabrício Vieira dos Santos, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Além de palestrante, ele é professor, advogado e matemático. A palestra tem duração prevista de uma hora e meia, seguida de esclarecimento de dúvidas por parte dos inscritos.

A iniciativa objetiva orientar os servidores da Assembleia sobre a adequada postura diante das reais finalidades da Administração Pública, visando a preservação do interesse público e os cuidados formais no registro e documentação dos processos que devem permear a conduta dos servidores em sua prática cotidiana.

O conteúdo programático do curso consiste nos seguintes temas: Função Administrativa do Estado; O Direito Administrativo como instrumento da Administração Pública; Fundamentos e Princípios da Administração Pública; e Princípios no Processo licitatório e contratos administrativos.

Os participantes poderão acessar o material didático utilizado na apresentação de slides, em arquivo eletrônico, por meio do Portal da Escola do Legislativo.

Os servidores poderão esclarecer dúvidas e efetuar inscrição no curso, presencialmente, ou por meio do telefone 3221-3199, na Seção Administrativa da Escola do Legislativo.