Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 3.039/15, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD), que promove alteração do Código Tributário Estadual, com intuito de conceder isenção da taxa de serviços a veículos destinados à coleção.

Segundo o projeto, seria isentado da Taxa de Serviços Estaduais quando da emissão de certificados de registro e de licenciamento de veículos antigos, que possuam Certificado de Originalidade, ou seja, objeto de coleção.  Para o deputado "o custo anual oriundo da Taxa de Licenciamento, muitas vezes, inviabiliza a manutenção de veículos antigos, obrigando o proprietário a vendê-los para fazer frente a tais despesas”, explica o parlamentar.

Segundo a proposta, a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: os certificados de registro e de licenciamento anual de veículos motorizados, desde que fabricados há mais de 30 (trinta) anos e registrados como veículo de coleção no órgão de trânsito, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

“O antigomobilismo é uma atividade cultural que tem por finalidade preservar a memória automobilística de nosso País. Reviver a história através da conservação de veículos antigos é algo que une todas as gerações e fortalece os sentimentos de fraternidade, amizade e respeito. Por isso, o Poder Público deve criar mecanismo para ajudar nesses objetivos”, conclui Virmondes.