Oito projetos da Governadoria deram entrada, em Plenário, nesta terça-feira, 22, e, onde após a leitura, foram encaminhados às Comissões Ténicas iniciando sua tramitação.

Os projetos:

Processo nº 3066/15 - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás;

Processo nº 3161/15 - Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria de Meio ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

Processo nº 3190/15 - Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e revoga dispositivos da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998;

Processo nº 3191/15 - Dispõe sobre a criação, na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater - dos fundos rotativos que menciona;

Processo nº 3192/15 - Cria o Fundo Rotativo do Grupo
Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes - GECRIA;

Processo nº 3194/15 - Introduz alterações na Lei nº 18.967, de 22 de julho, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares;

Processo nº 3183/15 - Comunica viagem ao exterior do vice-governador do Estado para o período de 26 de setembro a 3 de outubro, ao Peru e Colômbia, em missão oficial;

Processo nº 3197/15 - Da Secretaria da Casa Civil - Solicita retirada de pauta do projeto de lei que se refere o ofício mensagem no. 16, de 20 de março de 2015.