Aprovado pela Comissão Mista, durante a tarde desta terça-feira, 22, projeto de lei nº 3157/15, de autoria do Governo, o qual foi relatado pelo deputado Jean (PHS). A matéria ratifica o Protocolo de Intenções, firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, e ainda o Distrito Federal, objetivando a constituição de Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.

Sobre o tema, o Fórum de Governadores do Brasil Central foi criado durante encontro dos Chefes dos Executivos das Unidades Federadas mencionadas anteriormente, com a finalidade de fortalecer a Região por elas integradas, mediante a definição dos principais eixos estratégicos de desenvolvimento. Quais sejam: Desenvolvimento Econômico e Social, Infraestrutura e Logística, Agropecuária, Industrialização, Empreendedorismo, Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Meio Ambiente e Turismo.

A propositura explica que na terceira edição do Fórum, ocorrido na cidade de Palmas, Tocantins, celebrou-se o Protocolo de Intenções, que ao projeto se anexa, para a criação do Consórcio, o qual será responsável por elaborar políticas públicas de atuação do "Brasil Central". A matéria, segue, agora, para duas votações em Plenário.