O deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Henrique Arantes (PTB), apresentou nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações referentes ao andamento de obras públicas com investimentos de órgãos estaduais. A propositura prevê ainda redução de burocracia, de forma que os dados sejam disponibilizados sem a necessidade de requerimentos.

Conforme o documento, os órgãos públicos terão a responsabilidade de manter, na internet, cópias de contratos e de projetos; relatórios trimensais com fotos e cronograma; datas de pagamentos autorizados, efetuados e em atraso. Estas exigências já possuem respaldo na lei federal nº 12.527/11, que preceitua como dever das entidades públicas a promoção de informação de interesse coletivo.

Henrique Arantes ressalta que a propositura tem o objetivo de promover clareza sobre os investimentos do Estado, facilitando a definição de possíveis diagnósticos relacionados a problemas financeiros, estruturais ou mesmo jurídicos. “Hoje o que vemos é uma escassez de relatórios, com dados superficiais. O que queremos com este projeto é oferecer mais um mecanismo de transparência que vai dar apoio ao Estado, à mídia e principalmente à população”.

De acordo com o parlamentar, a ideia segue a funcionalidade de seus mais recentes trabalhos focados na transparência do Poder público. Projeto semelhante foi apresentado por Henrique Arantes, ainda em agosto. Neste outro caso, a proposta asseguraria informações sobre obras paralisadas, com fixação de placas esclarecendo os motivos.