A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia se reúne nesta quinta-feira, 24, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, para apreciar e votar os projetos de leis de autoria dos deputados da Casa e do Executivo Estadual. A distribuição de novos projetos de lei para relatores também consta da pauta.

A CCJ é presidida pelo deputado Talles Barreto (PTB) e composta pelos deputados titulares Álvaro Guimarães (PR), Gustavo Sebba (PSDB), Virmondes Cruvinel (PSD), Jean (PHS), José Vitti (PSDB), Santana Gomes (PSL), Simeyzon Silveira (PSC), Francisco Oliveira (PHS), Ernesto Roller (PMDB) e Humberto Aidar (PT).

Na pauta da reunião está a distribuição de um projeto e a votação de 13 projetos, que se encontram com o parecer favorável da Comissão, e outros 2, que estão com o parecer contrário.

Distribuição

Processo nº 3144/15 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) - Declara de utilidade pública a associação paraolímpicos do futuro – APAF, com sede no município de Goiânia - Go.

Processos aptos a votação - parecer contrário

Processo nº 1087/15 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Torna obrigatório, em todo o Estado de Goiás, a fixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, de forma perfeitamente visível, contendo as informações necessárias para total inabilitação junto ás operadoras de telefonia móvel. Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) no dia 14.04.15 – 23.09.15 – Parecer Contrário.

Processo nº 1085/15 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos. Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) no dia 14.04.15 –23.09.15 – Parecer Contrário.

Processos aptos a votação - parecer favorável

Processo nº 2694/15 - Deputado Diego Sorgatto (PSD) - Dá denominação de ponte José Paulo Boni a ponte sobre o Rio São Marcos na Go-309, quilômetro 34. Relator: Deputado Simeyzon Silveira (PSC) no dia 10.09.15 –21.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2780/15 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis-Go. Relator: Deputado Simeyzon Silveira (PSC) no dia 01.09.15 –21.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2762/15 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Declara de utilidade pública a associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás – Cultural Bela Vista, com sede no município de Bela Vista de Goiás. Relator: Deputado Jean (PHS) no dia 25.08.15 – 21.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1092/15 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a reestruturação das delegacias de Polícia Civil no Estado de Goiás denominado programa de padronização das delegacias da Polícia Civil do Estado de Goiás. Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) no dia 14.04.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2345/15 - Deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - Institui o estatuto da vítima e de seus dependentes e dá outras providências. Relator: Deputado Lucas Calil (PSL) no dia 06.08.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3137/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre as atividades de atenção integral ás pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo sistema único de saúde do Estado de Goiás. Relator: Deputado Jean (PHS) no dia 22.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3136/15 - Deputado Valcenôr Braz (PTB) e Outros - Institui a comenda “Pedro Adalberto Gomes de Oliveira” e dá outras providências. Relator: Deputado Jean (PHS) no dia 22.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3148/15 - Deputado Talles Barreto (PTB) e Outros - Concede título honorífico de cidadão goiano a pessoa do Sr. Augusto Ribeiro Gabriel. Relator: Deputado Gustavo Sebba (PSDB) no dia 22.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3133/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a fixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas ás pessoas com deficiência e dá outras providências. Relator: Deputado Jean (PHS) no dia 22.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2875/15 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação ao AME – Ambulatório Médico especializado, localizado no município de São Luís de Montes Belos. Relator: Deputado Ernesto Roller (PMDB) no dia 01.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2981/15 - Deputado José Vitti (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Leões Palmeiras (ALPA), com sede no município de Palmeiras de Goiás - Go. Relator: Deputado Ernesto Roller (PMDB) no dia 10.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2982/15 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Filho do Céu, com sede em Itaberaí – Go. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) no dia 10.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.

Processo n° 2884/15 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) - Cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Goiás, e dá outras providências. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) no dia 01.09.15 – 23.09.15 – Parecer Favorável.