A palestra denominada “Fundamentos e Princípios do Direito Administrativo” acontece, neste momento, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. O evento é uma iniciativa da Escola do Legislativo, em parceria com a Faculdade Sul-Americana (Fasam).

A mesa é composta por Ernesto Lins, analista legislativo da Casa; Andreia Silva, coordenadora do curso de graduação e extensão da Fasam e Fabrício Vieira, palestrante e mestre em Direito Público.

“O convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e a Faculdade Sul Americana-Fasam propicia aos servidores da Casa a possibilidade de fazer qualquer curso disponibilizado pela Instituição com desconto de 15%. Contudo, a Faculdade tem o dever de disponibilizar o corpo docente deles para que nós possamos desenvolver os cursos que estão relacionados com a nossa atividade. O intuito é capacitar e treinar os servidores da Alego”, completa Ernesto Lins.

Ao todo 59 servidores estão presentes no evento. O objetivo é orientar os servidores da Casa sobre a adequada postura diante das reais finalidades da Administração Pública, visando a preservação do interesse público e os cuidados formais no registro e documentação dos processos que devem permear a conduta dos servidores em sua prática cotidiana.

A palestra é ministrada por Fabrício Vieira dos Santos, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Além de palestrante, ele é professor, advogado e matemático.

 “A atividade do servidor público necessita de um aperfeiçoamento constante, pois é muito útil para o servidor debater sobre os princípios aplicáveis, e de modo geral discutir no que se refere ao instituto do Direito Administrativo”, explica Fabrício Vieira.

O conteúdo programático do curso consiste nos seguintes temas: Função Administrativa do Estado; O Direito Administrativo como Instrumento da Administração Pública; Fundamentos e Princípios da Administração Pública e Princípios no Processo Licitatório e Contratos Administrativos.