A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 29, traz sete projetos da Governadoria do Estado, sendo cinco em 2ª discussão e votação e dois em 1ª discussão e votação; 29 projetos de autoria parlamentar, sendo 26 em 2ª discussão e votação e três em 1ª discussão e votação. Traz ainda dois projetos de outros órgãos em 2ª discussão e votação; 21 vetos da Governadoria do Estado (votação secreta); e mais 68 projetos de autoria parlamentar, sendo 51 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 17 com parecer contrário da CCJ.

Eis a íntegra da pauta prévia da sessão:

Governadoria - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2015002781

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015003067

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, NO VALOR GLOBAL QUE MENCIONA, À SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

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Processo 2015003069

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO VALOR DE R$ 6.000.000( SEIS MILHÕES DE REAIS)

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Processo 2015003070

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, NO VALOR DE R$ 2.004.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATRO MIL REAIS).

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Processo 2015003161

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).

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Governadoria - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2015003190

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI N° 11.180, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 13.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

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Processo 2015003194

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 18.967, DE 22 DE JULHO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE ESPECIFICA EM COLÉGIOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2012003565

Dep. Major Araújo

TOMBA O PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BATALHÃO ANHANGUERA E A ÁREA QUE ESPECIFICA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS.

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Processo 2014000684

Dep. Talles Barreto

Institui a criação do "Programa de Incentivo as Práticas Ambientais" nas Unidades Educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás.

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Processo 2014002123

Dep. Talles Barreto

INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO/CULTURAL/TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, A CAVALGADA ECOLÓGICA DE CÓRREGO DO OURO - GOIÁS.

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Processo 2014002918

Dep. Henrique Arantes

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EXCELÊNCIA DO ESPORTE, DOUTOR EURICO GODOI.

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Processo 2014003107

Dep. Simeyzon Silveira

DENOMINA ELIZABETH FERNANDES DA SILVEIRA O VIADUTO CONSTRUÍDO NA RODOVIA GO - 080 EM CRUZAMENTO COM A AVENIDA PERIMETRAL NORTE, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.

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Processo 2014003722

Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A CRIANÇAS PORTADORAS DE INTOLERÂNCIA A LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR EM INSTITUIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

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Processo 2014003886

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES AFIXAR PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, A DATA DA ÚLTIMA E A DA PRÓXIMA MANUTENÇÃO, BEM COMO OS EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015000865

Dep. Carlos Antonio

CRIA A SEMANA ESTADUAL DOS ESPORTES PARALÍMPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015000866

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA REDE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015001216

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE GOIÁS, DENOMINADO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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Processo 2015001291

Dep. Talles Barreto

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ, COM SEDE EM GOIÂNIA-GO.

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Processo 2015001431

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ESTADO DE GOIÁS, DENOMINADO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO.

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Processo 2015001688

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DÁ DENOMINAÇÃO DE PEDRO HENRIQUE NEIVA A CICLOVIA DA RODOVIA GO 020, NO TRECHO GOIÂNIA A BELA VISTA DE GOIÁS.

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Processo 2015001690

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DA DENOMINAÇÃO DE DOLORES TRONCOSO CHAVES O CENTRO DE REFERÊNCIA E EXCELÊNCIA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CREDEQ, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-GO.

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Processo 2015001711

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ACADEMIAS, AEROPORTOS, BANCOS, ESCOLAS, FACULDADES, HOSPITAIS, SHOPPINGS CENTERS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100.

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Processo 2015001738

DEP. LISSAUER VIEIRA

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA CULTURAL DA QUEIMA DO ALHO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO.

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Processo 2015001846

DEP. DIEGO SORGATTO

DENOMINA RODOVIA JOSÉ PAULO BONI A GO 010 - ESTRADA INTEGRANTE DO PLANO ESTADUAL DE RODOVIAS, NO TRECHO ENTRE A BR 040 (B)/050(B) - ENTRE A GO - 436(A).

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Processo 2015001849

Dep. Humberto Aidar

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.

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Processo 2015001854

Dep. Major Araújo

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA VALÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA O GINÁSIO GOIÂNIA ARENA, SITUADO NA AVENIDA FUED JOSÉ SEBBA, VIA ACESSO SERRA DOURADO JARDIM GOIÁS - GOIÂNIA - GO.

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Processo 2015002003

DEP. DIEGO SORGATTO

FICA DENOMINADO OSVALDO DA COSTA MEIRELLES, O COLÉGIO ESTADUAL DO BAIRRO SÃO CAETANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.

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Processo 2015002095

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM PACIENTES COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015002170

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

Institui o Regime Assistencial Especial de Promoção de Emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Goiás e dá outras providências.

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Processo 2015002176

Dep. Talles Barreto

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA GRACIANO FRANCISCO PINTO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS AO

DISTRITO DE CIRILÂNDIA , MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL - GOIÁS.

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Processo 2015002234

Dep. Luis Cesar Bueno

INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS.

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Processo 2015002285

Dep. Helio de Sousa

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADOLFO JOSÉ DE CARVALHO AO PRÉDIO DO PRESÍDIO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA.

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Processo 2015002288

Dep. Helio de Sousa

DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DE SOUSA AO PRÉDIO DA DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA.

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PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2015002004

Dep. Francisco Jr

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE MOLECULAR DE DNA" NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

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Processo 2015002002

DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.

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Processo 2015000868

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DEFINIDOS COMO ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. APENSADO AO PROCESSO 2015002094 AUTOR: DEP. LUCAS CALIL

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2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - OUTROS ÓRGÃOS

Processo 2015001103

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015001246

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2015 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.

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VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 2013004599

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor:Deputado Mauro Rubem Processo 2013000916

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Processo 2013004600

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo 2013003565

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Processo 2014000190

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem Processo 2013001453

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Processo 2014000521

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 2013003089

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Processo 2014000522

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 2013003090

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Processo 2014000523

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto Processo 2013003097

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Processo 2014001527

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 67, DE 1º DE ABRIL DE 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor:Deputado Ney Nogueira Processo 2013002424

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Processo 2014001584

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 78 DE 02 DO MÊS DE ABRIL DE 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo 2014000766

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Processo 2014001586

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 79 DE 03 DE ABRIL DE 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria Processo 2014001052

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Processo 2014001907

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 2011004155

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Processo 2014001922

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (COLÉGIO ESTADUAL MARIA ALVES DA SILVA) Autor: Deputado Marlúcio Pereira Processo 2013002829

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Processo 2014001928

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela Processo 2011001130

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Processo 2014002237

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 141, DE 14 DE MAIO DE 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (CLARISMUNDO LUIZ PEREIRA) Autor: Deputado Daniel Messac Processo 2013004774

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Processo 2014002238

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 155, DE 15 DE MAIO DE 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar Processo 2013002803

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Processo 2014002240

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 153, DE 15 DE MAIO DE 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira Processo 2013001106

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Processo 2014002264

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira Processo 2013002836

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Processo 2014002294

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (PADRE JOSÉ PEREIRA DE MARIA). Autor: Governadoria Processo 2013004729

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Processo 2014002333

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 198, DE 03 DE JUNHO DE 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (LEÔNCIO BARBOSA DA SILVEIRA) Autor: Deputado Helder Valin Processo 2014001814

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Processo 2014002457

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 282, DE 26 DE JUNHO DE 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria Processo 2014001980

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Processo 2014002523

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor:Deputado Elias Júnior Processo 2013003449

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Processo 2014004115

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 361, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo: 2013004036

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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2014001396

Dep. Henrique Arantes

Estabelece a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo " Os Três Poderes" na ementa da disciplina de História nas escolas estaduais goianas. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2014001407

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS GERIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Segurança Pública.

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Processo 2014003108

Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.À Comissão de Saúde e Promoção Social.

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Processo 2014003315

Dep. Talles Barreto

TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS SUPERDOTADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2014003316

Dep. Francisco Jr

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISAS E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANSFUSÃO INTERGEMELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

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Processo 2014003374

Dep. Henrique Arantes

PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ESCUTA NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. Á COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

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Processo 2014004026

Dep. Talles Barreto

INSTITUI A " CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE PROCEDIMENTO COM HIDROGEL" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

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Processo 2015000730

Dep. Iso Moreira

Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica.À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

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Processo 2015001289

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO BILÍNGUE, LIBRAS/PORTUGUÊS ESCRITO, A SEREM IMPLANTADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015001292

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI O PROGRAMA RUAS DO ESPORTE NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015001300

DEP. LUCAS CALIL

INSTITUI NORMA SUPLEMENTAR DE DEFESA DO CONSUMIDOR TORNANDO OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO E EVENTUAL ADITIVO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. Á COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

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Processo 2015001401

Dep. Isaura Lemos

Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os 2 (dois) primeiros anos de vida. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

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Processo 2015001408

Dep. Luis Cesar Bueno

Estabelece as exigências mínimas para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo no estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

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Processo 2015001466

Dep. José Vitti

CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

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Processo 2015001608

DEP. DR. ANTÔNIO

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Á COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

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Processo 2015001694

Dep. Talles Barreto

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO RISCO DE TROMBOSE POR MULHERES QUE FAZEM USO DE ANTICONCEPCIONAL E SÃO PORTADORAS DO GENE DA TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

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Processo 2015001699

DEP. JEAN

ALTERA A LEI N° 18.812, DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE TRANSFORMA EM BATALHÕES DA POLICIA MILITAR AS COMPANHIAS INDEPENDENTES QUE MENCIONA. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015001721

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MAIO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015001843

Dep. Humberto Aidar

ACRESCENTA O ART. 1°-A E O § 4° NO ART. 2° DA LEI 15.633, DE 30 DE MARÇO DE 2006. Á COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

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Processo 2015001850

DEP. GUSTAVO SEBBA

DÁ DENOMINAÇÃO DE DAIANE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA AO COLÉGIO TECNOLÓGICO, SITUADO NA AVENIDA JOÃO NEVES VIEIRA, Nº 300, BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CATALÃO - GO. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015001856

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DO QUADRIL" (EXAME PARA DETECTAR A DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS) EM RECÉM-NASCIDOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

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Processo 2015001935

Dep. Carlos Antonio

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

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Processo 2015001936

DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ÁGUA E APLICAÇÃO DE MULTAS PARA INFRATORES NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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Processo 2015001944

Dep. Cláudio Meirelles

"Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga os Municípios de Cavalcante e Colinas do Sul". À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

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Processo 2015002099

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O "DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA". Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015002106

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOGLOBINOPATIA "S" OU DOENÇA FALCIFORME, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015002327

DEP. LISSAUER VIEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SEBASTIÃO LÁZARO PEREIRA. Á COMISSÃO EXECUTIVA

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Processo 2015002632

Dep. Marlúcio Pereira

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO. Á COMISSÃO EXECUTIVA.

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Processo 2015002680

DEP. LISSAUER VIEIRA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO ILUSTRÍSSIMO ANTÔNIO CHAVAGLIA. Á COMISSÃO EXECUTIVA.

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Processo 2015002754

DEP. GUSTAVO SEBBA

CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO A HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR ATRAVÉS DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

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Processo 2015002756

Dep. Talles Barreto

TORNA OBRIGATÓRIO O CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DE DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

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Processo 2015002821

Dep. Iso Moreira

MATÉRIA QUE VISA A PREVENÇÃO E TOTAL REDUÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS CONSTRUÍDAS E A SEREM CONSTRUÍDAS, ATRAVÉS DE UM DISPOSITIVO ELETRÔNICO INSTALADO EM PISCINAS DO ESTADO DE GOIÁS, TANTO DE USO PÚBLICO QUANTO PRIVADO. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

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Processo 2015002873

Dep. Henrique Arantes

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA GO-222, QUE LIGA A RODOVIA GO-164 AO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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Processo 2015002954

Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL - GOIÁS FUTURO - PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2014001681

Dep. Henrique Arantes

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 18.090 DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RENDA CIDADÃ - UM PASSO A FRENTE.

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Processo 2014002999

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA A RETORNAR A LIGAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE QUEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2014003061

Dep. Talles Barreto

OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS QUE CONTENHAM LACTOSE A INFORMAR ESSA CARACTERÍSTICA, NO RÓTULO OU EMBALAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2014003321

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DE GOIÁS, DE COMUNICAR OS CASOS DE NASCIMENTO DE BEBÊS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS.

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Processo 2015000729

Dep. Iso Moreira

Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica.

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Processo 2015000768

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO HISTÓRICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SINISTRADOS NOS PRONTUÁRIOS DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015000883

Dep. Major Araújo

REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES ESPECIAIS VITALÍCIAS QUE ESPECIFICA.

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Processo 2015001487

DEP. LUCAS CALIL

ESTABELECE O BLOQUEIO DO IMEI DE APARELHOS CELULARES FURTADOS OU ROUBADOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015001838

DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015001841

DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015001872

Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE O MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

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Processo 2015001983

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NAS SALAS DE CINEMA COMERCIAIS.

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Processo 2015002108

Dep. Iso Moreira

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015002109

Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015002174

DEP. ADIB ELIAS

ACRESCENTA O INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 136 DA LEI N° 16.168, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo 2015002175

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGURA COMO PARTE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

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Processo 2015002233

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ATIVIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

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Requerimentos - Ordem Dia nº19

Baixar Requerimento - 1490

Adib Elias

Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Requerimentos - Ordem Dia nº20

Baixar Requerimento - 1544

Bruno Peixoto

Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abandono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Baixar Requerimento - 1545

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Baixar Requerimento - 1546

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimentos - Ordem Dia nº21

Baixar Requerimento - 1584

Simeyzon Silveira

Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre os portadores de Lúpus e doenças raras no Município de Formosa, no dia 18 de agosto do corrente ano.

Baixar Requerimento - 1585

Simeyzon Silveira

Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 16 anos da Univida, um programa da Associação Educativa Evangélica Uni-Evangélica, no dia 30 de novembro do corrente ano.

Baixar Requerimento - 1586

Luis Cesar Bueno

Solicita providências no sentido de apurar com maior celeridade a autoria do crime de ameaça cometido contra a advogada trabalhista e assistente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1587

Virmondes Cruvinel

Solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Baixar Requerimento - 1588

Virmondes Cruvinel

Solicita o retorno da gratificação dos diretores e secretários nos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Baixar Requerimento - 1645

Isaura Lemos

Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1646

Isaura Lemos

Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1729

Isaura Lemos

Solicita que seja encaminhada nota de repúdio ao jornalista da Globo, Zeca Camargo, por sua análise preconceituosa no Jornal das Dez, da Globo News, no dia 27 último, e em sua reafirmação no site da Folha de São Paulo sobre o cantor Cristiano Araújo.

Requerimentos - Ordem Dia nº22

Baixar Requerimento - 1917

Júlio da Retífica

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Subtenente Valtrudes Arrais Santana.

Baixar Requerimento - 2011

Adib Elias

Solicita informações sobre a “Operação Compadrio”, que busca apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, a qual envolvem servidores da AGETOP e empresas prestadoras de serviços de obras estaduais

Requerimentos - Ordem Dia nº19

Baixar Requerimento - 1490

Adib Elias

Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Requerimentos - Ordem Dia nº20

Baixar Requerimento - 1544

Bruno Peixoto

Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abandono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Baixar Requerimento - 1545

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Baixar Requerimento - 1546

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimentos - Ordem Dia nº21

Baixar Requerimento - 1584

Simeyzon Silveira

Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre os portadores de Lúpus e doenças raras no Município de Formosa, no dia 18 de agosto do corrente ano.

Baixar Requerimento - 1585

Simeyzon Silveira

Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 16 anos da Univida, um programa da Associação Educativa Evangélica Uni-Evangélica, no dia 30 de novembro do corrente ano.

Baixar Requerimento - 1586

Luis Cesar Bueno

Solicita providências no sentido de apurar com maior celeridade a autoria do crime de ameaça cometido contra a advogada trabalhista e assistente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1587

Virmondes Cruvinel

Solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Baixar Requerimento - 1588

Virmondes Cruvinel

Solicita o retorno da gratificação dos diretores e secretários nos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Baixar Requerimento - 1645

Isaura Lemos

Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1646

Isaura Lemos

Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1729

Isaura Lemos

Solicita que seja encaminhada nota de repúdio ao jornalista da Globo, Zeca Camargo, por sua análise preconceituosa no Jornal das Dez, da Globo News, no dia 27 último, e em sua reafirmação no site da Folha de São Paulo sobre o cantor Cristiano Araújo.

Requerimentos - Ordem Dia nº22

Baixar Requerimento - 1917

Júlio da Retífica

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Subtenente Valtrudes Arrais Santana.

Baixar Requerimento - 2011

Adib Elias

Solicita informações sobre a “Operação Compadrio”, que busca apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, a qual envolvem servidores da AGETOP e empresas prestadoras de serviços de obras estaduais

Baixar Requerimento - 2012

Adib Elias

Requer informações acerca das obras do sistema de esgoto da cidade de Pires do Rio, tais como: custo, extensão e o motivo do não funcionamento das obras implantadas.

Baixar Requerimento - 2013

Ernesto Roller

Solicita a realização de Audiência Pública contra a terceirização da inspeção agropecuária, no auditório Costa Lima, dia 26 de agosto do corrente ano.

Requerimentos - Ordem Dia nº23

Baixar Requerimento - 2066

Adib Elias

Solicita que seja encaminhado expediente, convocando o Diretor-Presidente e Diretor de Produção da Saneago e o Representante da empresa SANEFER Construções e Empreendimentos para comparecerem a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos do serviço contratado de execução de obras de água e esgoto sanitários

Requerimentos - Ordem Dia nº24

Baixar Requerimento - 2067

Adib Elias

Solicita cópias de todos os contratos firmados entre a Saneago e a SANEFER, incluindo pagamentos e notas fiscais.

Baixar Requerimento - 2096

Lucas Calil

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: Danillo Capeletti, Jhonatan Rocha, Juliano Cezar Alves da Silva e Lucio Mauro Aquino de Queiroz.

Baixar Requerimento - 2098

Delegada Adriana Accorsi

Solicita a realização de concurso público para provimento de vagas de Fiscais Estaduais Agropecuários, Assistentes de Gestão Administrativa e Auxiliares de Gestão Administrativa.

Baixar Requerimento - 2099

Delegada Adriana Accorsi

Solicita esclarecimentos sobre o andamento das obras de construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química.

Baixar Requerimento - 2173

Delegada Adriana Accorsi

Solicita informações sobre o sistema prisional goiano, dentre eles o número de encarcerados, de reincidentes, a quantidade de vagas restantes, a quantidade de fugas, o percentual de encarcerados que estão trabalhando e o valor que cada preso custa para o Estado.

Baixar Requerimento - 2174

Delegada Adriana Accorsi

Solicita convocação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva, do último concurso da polícia civil do Estado de Goiás.

Requerimentos - Ordem Dia nº25

Baixar Requerimento - 2189

Isaura Lemos

Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Baixar Requerimento - 2190

Isaura Lemos

Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Baixar Requerimento - 2191

Isaura Lemos

Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Baixar Requerimento - 2208

José Nelto

Pede o afastamento do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, em virtude da Operação Compadrio.

Baixar Requerimento - 2225

Helio de Sousa

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha Pedro Ludovico Teixeira às professoras Rosinei Rodrigues da Silva e Valda Borges do Santos e à Vereadora Joana D’ arc de Godoi.

Baixar Requerimento - 2226

Delegada Adriana Accorsi

Solicita a realização de concurso público para provimento de vagas para assistentes sociais e psicólogos atuarem diretamente nas Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher, nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, bem como, no Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial ao Policial Civil.