A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação das delegacias de Polícia Civil. A matéria foi deliberada na tarde desta terça-feira, 29. Confira as outras proposituras aprovadas, que também estão aptas a passar por duas votações em Plenário:

Processo nº 2694/15 - Deputado Diego Sorgatto (PSD) - Dá denominação de ponte José Paulo Boni a ponte sobre o Rio São Marcos na Go-309, quilômetro 34. Com relatório do deputado Simeyzon Silveira (PSC);

Processo nº 2780/15 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis-GO. Relator: Deputado Simeyzon Silveira (PSC);

Processo nº 2762/15 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás, com sede no município de Bela Vista de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS);

Processo nº 1092/15 - Deputada Del. Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a reestruturação das delegacias de Polícia Civil no Estado de Goiás denominado Programa de Padronização das Delegacias de Polícia Civil do Estado de Goiás. Com relatório do deputado Santana Gomes (PSL);

Processo nº 2345/15 - Deputado Mané de Oliveira (PSDB) - Institui o Estatuto da Vítima e de seus dependentes. Relator – Deputado Lucas Calil (PSL); 

Processo nº 3137/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS);

Processo nº 3136/15 - Deputado Valcenôr Braz (PTB) e outros - Institui a comenda “Pedro Adalberto Gomes de Oliveira”. Com relatório do deputado Jean (PHS);

Processo nº 3148/15 - Deputado Talles Barreto (PTB) e outros - Concede título honorífico de cidadão goiano à Augusto Ribeiro Gabriel. Relator: Deputado Gustavo Sebba (PSDB);

Processo nº 3133/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a fixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Jean (PHS); 

Processo nº 2875/15 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação de Dona Maria Pires Perillo ao Ambulatório Médico Especializado (AME), localizado no município de São Luís de Montes Belos. Com relatório do deputado Ernesto Roller (PMDB); 

Processo nº 2981/15 - Deputado José Vitti (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Leões Palmeiras (ALPA), com sede no município de Palmeiras de Goiás. Relator: Deputado Ernesto Roller (PMDB);

Processo nº 2982/15 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Filho do Céu, com sede em Itaberaí-GO. Relatado pelo Deputado Álvaro Guimarães (PR);

Processo n° 2884/15 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) - Cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Goiás. Com relatório do deputado Álvaro Guimarães (PR);

Processo nº 4188/13 - Deputado Talles Barreto (PTB) e outros - Concede título honorífico de cidadão goiano a João Soares de Oliveira. Relator: ex-deputado José de Lima (PDT).