Durante a apreciação da Ordem do Dia desta quarta-feira, 30, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) recorreu à Mesa para registrar em ata o voto contrário da oposição ao projeto de lei nº 3066/15, que faz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, aprovado pelo Plenário no início das votações. De acordo com ele, a oposição não pode carrergar o fardo de aprovar mais tributos ao contribuinte, citando o aumento do ICMS sobre os combustíveis e imposto sobre a transmissão de mercadorias interestadual.

Ele entende que manobras de deliberação de matérias existe porque é permitido regimentalmente, mas acusa a base aliada de ter colocado o projeto de lei para tramitar de forma obscura.

O deputado José Nelto endossou as palavras do colega, classificando as alterações no Código Tributário de "verdadeira Reforma Tributária, em mais um pacotaço contra o povo". O peemedebista criticou a aprovação do projeto que reajusta os valores do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e exemplificou: "uma viúva que recebe uma casa como único bem no valor de R$ 500 mil, ela terá que pagar R$ 40 mil em tributos para o Estado".  Disse que a bancada do PMDB juntamente com a do PT iria votar contra essa matéria.

Já o líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), disse não ter entendido onde houve manobra obscura, pois há tempo esse projeto tramita na Casa, tendo, inclusive já sido aprovado em primeira votação. "Tivemos sempre todos nossos acordos com a oposição cumpridos", salientou.

Outras discussões

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) abordou dois assuntos: a Reforma Política e o pedágio em rodovias goianas. Para o deputado, não adianta o Congresso Nacional propor a Reforma Política, com a proibição de doação das empresas privadas, se não colocar limites aos gastos com a campanha, porque isto favoreceria os candidatos com maior poder financeiro. "Todos precisam concorrer com igualdade de condições", disse.

Ele também se posicionou contrario à implantação de pedágios em rodovias recuperadas com dinheiro público. "Não podemos pagar duas vezes, para construir e para passar", comentou.

Bruno Peixoto discursou durante o encaminhamento de voto ao projeto de lei nº 2002/2015, que institui a Política de Transparência e Controle Social nas unidades de Saúde Pública do Estado de Goiás, do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Mobilização de prefeitos

Ainda durante a discussão de matérias constantes da Ordem do Dia desta quarta-feira, 30, o deputado Álvaro Guimarães (PR), hipotecou apoio aos prefeitos de todo o Estado, que estiveram mobilizados, hoje, na Assembleia Legislativa para protestar contra a falta de recursos financeiros para as prefeituras. "Ficamos tristes em saber da situação que é mais crítica nos pequenos municípios", disse.