Pauta da sessão desta quinta-feira traz projetos da Governadoria e deputados

01 de Outubro de 2015 às 13:08

A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, traz um projeto da Governadoria do Estado, apto à 2ª discussão e votação; e dois de iniciativa parlamentar, sendo um em 2ª discussão e votação e o outro em fase de 1ª discussão e votação. Serão apreciados e votados ainda 22 vetos da Governadoria do Estado. Os deputados vão deliberar também sobre 22 projetos com parecer favorável e 17 com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Constam ainda da pauta 38 requerimentos.

Os deputados vão se reunir no Plenário Getulino Artiaga, às 15 horas. Eis a íntegra da pauta prévia.

Governadoria do Estado – 2ª discussão e votação

Processo nº 3327/2015 - Altera a Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Parlamentares – 2ª discussão e votação

Processo nº2004/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da realização do "teste molecular de DNA" nas maternidades e hospitais públicos no âmbito do estado de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Parlamentares – 1ª discussão e votação

Processo nº2098/2015 - Autoriza o poder executivo a instalar painéis de captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos próprios públicos do estado de Goiás. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Vetos Governadoria do Estado – Votação Secreta

Processo nº4600/2013 - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria

Processo nº521/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº522/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários dos próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº 523/2014 - eta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto

Processo nº 31527/2014 - Veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria

Processo nº 1584/2014 - Veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria

Processo nº 1586/2014 - Veta parcialmente o autografo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria

Processo nº 1907/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº 1922/2014 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (COLÉGIO ESTADUAL MARIA ALVES DA SILVA) Autor: Deputado Marlúcio Pereira

Processo nº 1928/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela

Processo nº 2237/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (CLARISMUNDO LUIZ PEREIRA) Autor: Deputado Daniel Messac

Processo nº 2238/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar

Processo nº 2240/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira

Processo nº 2264/2014 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira

Processo nº 2294/2014 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (PADRE JOSÉ PEREIRA DE MARIA). Autor: Governadoria

Processo nº 2333/2014 - Veta integralmente o autografo de lei Nº 198, DE 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (LEÔNCIO BARBOSA DA SILVEIRA) Autor: Deputado Helder Valin

Processo nº 2457/2014 - Veta parcialmente o autógrafo de lei Nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria

Processo nº 2523/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 361, de 21 de novembro de 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº 2544/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 183 de 1º de julho de 2015, que altera a lei Nº 11.049, DE 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à pessoa que especifica. Autor: dep. Jean

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 3108/2014 - Dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre a fibromialgia e da outras providencias. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3315/2014 - Torna obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas unidades educacionais públicas do estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3316/2014 - Institui a política estadual de conscientização, estímulo a pesquisas e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3374/2014 - Proíbe implantação de sistema de vídeo e escuta nas viaturas automotivas das polícias civil e militar do estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4026/2014 - Institui a "Campanha de conscientização sobre os riscos de procedimento com hidrogel" no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 73026/2015 - Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1289/2015 - Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1292/2015 - Institui o programa ruas do esporte no estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo nº 1300/2015 - Institui norma suplementar de defesa do consumidor tornando obrigatório o envio de cópia do contrato e eventual aditivo contratual nas relações de trato sucessivo. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. De autoria do deputado Lucas Calil (PSL).

Processo nº 1401/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os 2 (dois) primeiros anos de vida. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB)

Processo nº 1408/2015 - Estabelece as exigências mínimas para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo no estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 1466/2015 - Cria o programa "empresa amiga da educação" no âmbito do estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 1608/2015 - Institui o programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. De autoria do deputado Dr. Antônio (PDT).

Processo nº 1694/2015 - Institui a campanha de conscientização quanto ao risco de trombose por mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1699/2015 - Altera a lei n° 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em batalhões da Policia Militar as companhias independentes que menciona. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Jean (PHS)

Processo nº 1721/2015 - Institui a semana estadual de conscientização e divulgação do disque direitos humanos - disque 100, a ser realizada anualmente no período de 15 a 21 de maio. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1843/2015 - Acrescenta o art. 1°-a e o § 4° no art. 2° da lei 15.633, de 30 de março de 2006. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Humberto Aidar (PT)

Processo nº 1850/2015 - DÁ DENOMINAÇÃO DE DAIANE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA AO COLÉGIO TECNOLÓGICO, SITUADO NA AVENIDA JOÃO NEVES VIEIRA, Nº 300, BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CATALÃO - GO. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1856/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DO QUADRIL" (EXAME PARA DETECTAR A DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS) EM RECÉM-NASCIDOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1935/2015 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo nº 1936/2015 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ÁGUA E APLICAÇÃO DE MULTAS PARA INFRATORES NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1944/2015 – “Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga os Municípios de Cavalcante e Colinas do Sul". À Comissão de Serviços e Obras Públicas. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR).

Processo 2015002099

DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O "DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA". Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2015002106

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOGLOBINOPATIA "S" OU DOENÇA FALCIFORME, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2015002327

DEP. LISSAUER VIEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SEBASTIÃO LÁZARO PEREIRA. Á COMISSÃO EXECUTIVA

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Processo 2015002632

Dep. Marlúcio Pereira

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO. Á COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2015002680

DEP. LISSAUER VIEIRA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO ILUSTRÍSSIMO ANTÔNIO CHAVAGLIA. Á COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2015002754

DEP. GUSTAVO SEBBA

CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO A HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR ATRAVÉS DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 2015002756

Dep. Talles Barreto

TORNA OBRIGATÓRIO O CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DE DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

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Processo 2015002821

Dep. Iso Moreira

MATÉRIA QUE VISA A PREVENÇÃO E TOTAL REDUÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS CONSTRUÍDAS E A SEREM CONSTRUÍDAS, ATRAVÉS DE UM DISPOSITIVO ELETRÔNICO INSTALADO EM PISCINAS DO ESTADO DE GOIÁS, TANTO DE USO PÚBLICO QUANTO PRIVADO. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2015002873

Dep. Henrique Arantes

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA GO-222, QUE LIGA A RODOVIA GO-164 AO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2015002954

Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL - GOIÁS FUTURO - PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2013004188

Dep. Talles Barreto e Outros

Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano, ao Senhor JOÃO SOARES DE OLIVEIRA. À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2015003148

Dep. Talles Barreto e Outros

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DO SR. AUGUSTO RIBEIRO GABRIEL. À COMISSÃO EXECUTIVA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2014001681

Dep. Henrique Arantes

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 18.090 DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RENDA CIDADÃ - UM PASSO A FRENTE.

Processo 2014002999

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA A RETORNAR A LIGAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE QUEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2014003061

Dep. Talles Barreto

OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS QUE CONTENHAM LACTOSE A INFORMAR ESSA CARACTERÍSTICA, NO RÓTULO OU EMBALAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2014003321

Dep. Talles Barreto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DE GOIÁS, DE COMUNICAR OS CASOS DE NASCIMENTO DE BEBÊS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS.

Processo 2015000729

Dep. Iso Moreira

Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica.

Processo 2015000768

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO HISTÓRICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SINISTRADOS NOS PRONTUÁRIOS DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015000883

Dep. Major Araújo

REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES ESPECIAIS VITALÍCIAS QUE ESPECIFICA.

Processo 2015001487

DEP. LUCAS CALIL

ESTABELECE O BLOQUEIO DO IMEI DE APARELHOS CELULARES FURTADOS OU ROUBADOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015001838

DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015001841

DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015001872

Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE O MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Processo 2015001983

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NAS SALAS DE CINEMA COMERCIAIS.

Processo 2015002108

Dep. Iso Moreira

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015002109

Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015002174

DEP. ADIB ELIAS

ACRESCENTA O INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 136 DA LEI N° 16.168, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015002175

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGURA COMO PARTE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

Processo 2015002233

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ATIVIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

Requerimentos - Ordem Dia nº19

Baixar Requerimento - 1490

Adib Elias

Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Requerimentos - Ordem Dia nº20

Baixar Requerimento - 1544

Bruno Peixoto

Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abandono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Baixar Requerimento - 1545

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Baixar Requerimento - 1546

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimentos - Ordem Dia nº21

Baixar Requerimento - 1584

Simeyzon Silveira

Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre os portadores de Lúpus e doenças raras no Município de Formosa, no dia 18 de agosto do corrente ano.

Baixar Requerimento - 1585

Simeyzon Silveira

Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 16 anos da Univida, um programa da Associação Educativa Evangélica Uni-Evangélica, no dia 30 de novembro do corrente ano.

Baixar Requerimento - 1586

Luis Cesar Bueno

Solicita providências no sentido de apurar com maior celeridade a autoria do crime de ameaça cometido contra a advogada trabalhista e assistente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1587

Virmondes Cruvinel

Solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Baixar Requerimento - 1588

Virmondes Cruvinel

Solicita o retorno da gratificação dos diretores e secretários nos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Baixar Requerimento - 1645

Isaura Lemos

Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Baixar Requerimento - 1646

Isaura Lemos

Baixar Requerimento - 1729

Isaura Lemos

Solicita que seja encaminhada nota de repúdio ao jornalista da Globo, Zeca Camargo, por sua análise preconceituosa no Jornal das Dez, da Globo News, no dia 27 último, e em sua reafirmação no site da Folha de São Paulo sobre o cantor Cristiano Araújo.

Requerimentos - Ordem Dia nº22

Baixar Requerimento - 1917

Júlio da Retífica

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Subtenente Valtrudes Arrais Santana.

Baixar Requerimento - 2012

Adib Elias

Requer informações acerca das obras do sistema de esgoto da cidade de Pires do Rio, tais como: custo, extensão e o motivo do não funcionamento das obras implantadas.

Baixar Requerimento - 2013

Ernesto Roller

Solicita a realização de Audiência Pública contra a terceirização da inspeção agropecuária, no auditório Costa Lima, dia 26 de agosto do corrente ano.

Requerimentos - Ordem Dia nº23

Baixar Requerimento - 2066

Adib Elias

Solicita que seja encaminhado expediente, convocando o Diretor-Presidente e Diretor de Produção da Saneago e o Representante da empresa SANEFER Construções e Empreendimentos para comparecerem a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos do serviço contratado de execução de obras de água e esgoto sanitários

Requerimentos - Ordem Dia nº24

Baixar Requerimento - 2067

Adib Elias

Solicita cópias de todos os contratos firmados entre a Saneago e a SANEFER, incluindo pagamentos e notas fiscais.

Baixar Requerimento - 2096

Lucas Calil

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: Danillo Capeletti, Jhonatan Rocha, Juliano Cezar Alves da Silva e Lucio Mauro Aquino de Queiroz.

Baixar Requerimento - 2098

Delegada Adriana Accorsi

Solicita a realização de concurso público para provimento de vagas de Fiscais Estaduais Agropecuários, Assistentes de Gestão Administrativa e Auxiliares de Gestão Administrativa.

Baixar Requerimento - 2099

Delegada Adriana Accorsi

Solicita esclarecimentos sobre o andamento das obras de construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química.

Baixar Requerimento - 2173

Delegada Adriana Accorsi

Solicita informações sobre o sistema prisional goiano, dentre eles o número de encarcerados, de reincidentes, a quantidade de vagas restantes, a quantidade de fugas, o percentual de encarcerados que estão trabalhando e o valor que cada preso custa para o Estado.

Baixar Requerimento - 2174

Delegada Adriana Accorsi

Solicita convocação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva, do último concurso da polícia civil do Estado de Goiás.

Requerimentos - Ordem Dia nº25

Baixar Requerimento - 2189

Isaura Lemos

Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Baixar Requerimento - 2190

Isaura Lemos

Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Baixar Requerimento - 2191

Isaura Lemos

Solicita informações quanto a denúncias de servidores do HGG a respeito do funcionamento do hospital e da administração da IDTECH.

Baixar Requerimento - 2208

José Nelto

Pede o afastamento do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, em virtude da Operação Compadrio.

Baixar Requerimento - 2225

Helio de Sousa

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha Pedro Ludovico Teixeira às professoras Rosinei Rodrigues da Silva e Valda Borges do Santos e à Vereadora Joana D’ arc de Godoi.

Baixar Requerimento - 2226

Delegada Adriana Accorsi

Solicita a realização de concurso público para provimento de vagas para assistentes sociais e psicólogos atuarem diretamente nas Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher, nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, bem como, no Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial ao Policial Civil.

Baixar Requerimento - 2227

Delegada Adriana Accorsi

Solicita a estruturação da Defensoria Pública de Goiás e a nomeação disponibilização dos aprovados no II Concurso Público para ingresso no cargo de Defensor Público de Goiás.

Baixar Requerimento - 2228

Francisco Jr.

Solicita a criação da Frente Parlamentar em DEFESA DO CERRADO, com objetivo de promover a conservação e o uso sustentável do bioma Cerrado.

Requerimentos - Ordem Dia nº26

Baixar Requerimento - 2210

Bruno Peixoto

Solicita que seja feito convite ao Diretor-Presidente da Central de Abastecimento de Goiás – CEASA – GO, a fim de comparecer a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre a atual administração e explicar as razões pelo qual foi requerida a desocupação do box 17, GP 04 (área lateral), onde funciona a Associação dos Carregadores da CEASA, com atendimento administrativo, assistencial e odontológico aos carregadores conforme TAC n° 177/2008 com o Ministério Público do Trabalho.

Requerimentos - Ordem Dia nº27

Baixar Requerimento - 2240

Marlúcio Pereira

Solicita a realização de Sessão Solene com a finalidade de homenagear o médico-cirurgião Zacharias Calil Hamú, juntamente com sua equipe do Hospital Materno Infantil, no dia 25 se setembro do ano em curso.

Baixar Requerimento - 2241

Delegada Adriana Accorsi

Pede alteração na Lei n°16.901/2010, com o objetivo de estender aos agentes de polícia e escrivães, que compõe o quadro da Polícia Civil, a gratificação que consta no § 2° do artigo 46 dessa Lei.

Baixar Requerimento - 2242

Francisco Oliveira

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Pedro Ludovico Teixeira à professora aposentada Ester Alves Pacheco, em Sessão Solene a ser agendada.

Baixar Requerimento - 2243

Francisco Oliveira

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao professor universitário Saulo Balbino Machado, que tem desenvolvido trabalhos na educação inclusiva e na empregabilidade das pessoas com deficiências, em Sessão Solene a ser agendada.