Em entrevista à TV Assembleia, o deputado Luis Cesar Bueno (PT), fala no programa Ação Parlamentar sobre o projeto de sua autoria, de nº 3138/15, em tramitação na Casa Legislativa, que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR – no Estado de Goiás.

“Esta proposta surge da necessidade de fazer justiça fiscal com o orçamento do Estado. Nós temos municípios ricos que possui um potencial industrial, agrícola, pecuária, e temos um conjunto de municípios, que segundo o Índice de Desenvolvimento Humano- IDH medido pelo IBGE, fica na linha da pobreza absoluta, onde a população não tem acesso a creche, saúde, a educação, ou seja, é um contraste grande”, afirma.

O parlamentar disse que o Fundo será instituído na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, de natureza orçamentária e dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, com a finalidade de captar recursos financeiros destinados a reforçar os repasses financeiros aos municípios goianos que apresentarem IDH até 0,699.

Durante o programa, Luis Cesar Bueno explicou que o texto prevê que os recursos provenientes do FDR deverão ser investidos exclusivamente em saneamento básico, saúde e educação. Além disso, o FDR será administrado por um Conselho Diretor. Os municípios contemplados com recursos do FDR deverão apresentar prestação de contas nos termos da Lei sob pena de ressarcir o Estado do valor global repassado.

A entrevista pode ser vista pelo canal 8 da Net ou pelo Portal da Casa a partir desta sexta-feira, às 19h30