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Deputado quer garantir atendimento gratuito do serviço 0800 via celular

02 de Outubro de 2015 às 13:55

É comum o usuário da telefonia celular ter ligações recusadas para o serviço 0800. Visando corrigir essa distorção, o deputado Talles Barreto (PTB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa proibindo bloqueio de chamadas para este tipo de atendimento gratuito por parte de empresas e estabelecimentos comerciais de Goiás.

O projeto, de nº 3219/15, já foi aprovado preliminarmente e encontra-se agora sob crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovado em plenário, as empresas infratoras ficarão sujeitas a uma multa no valor de R$ 1, 5 mil por ocorrência, podendo ter inscrição cassada na Receita Estadual em caso de reincidência. As penalidades, segundo Talles Barreto, serão aplicadas após garantido amplo direito de defesa e do contraditório.

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