Dados sobre obras em execução no Estado, através do serviço de informação ao cidadão é meta do deputado Henrique Arantes (PTB). Para tanto apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa nesta semana. A matéria acrescenta o art. 6º -A, a lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Na prática, o projeto do petebista tem como objetivo a divulgação de dados sobre as obras públicas cuja execução esteja em andamento, assim a Administração do Estado, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista, controladas direta ou indiretamente pelo Estado deverão promover, independente de requerimento a divulgação.

Henrique pretende trazer cada vez mais clareza para o cidadão goiano em relação aos recursos do Estado, aprimorando os mecanismos de transparência no acompanhamento de obras públicas, ofertando à população uma ferramenta eficaz de fiscalização dos atos do poder público.

O projeto de nº 3223/15 está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)  da Assembleia Legislativa.