A Assembleia Legislativa de Goiás promove, por meio de propositura do deputado Lucas Calil (PSL), uma audiência pública para debater a renovação do Projeto Cota Zero. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 9, às 14 horas, na Sala das Comissões do Parlamento goiano.

Dentre os convidados estão: o delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano Guimarães; secretário do Meio Ambiente do Estado de Goiás, Vilmar Rocha; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás, Suelena Caetano Jayme.

Também foram convidados os secretários municipais de Turismo e Meio Ambiente da Região do Vale do Araguaia e pessoas ligadas ao segmento pesqueiro no Estado.

Projeto Cota Zero

O projeto Cota Zero vigora no Estado desde 2013 com o objetivo de preservar a fauna aquática nos rios e lagos goianos. A norma proíbe o transporte de pescados oriundos de pesca esportiva, amadora e subaquática nas bacias hidrográficas do Estado. A legislação ainda pune os indivíduos flagrados transportando qualquer tipo de pescado.

Também são consideradas infrações: a pesca de espécimes com tamanhos menores aos estabelecidos na norma; a caça de animal silvestre; pescar sem a devida Licença de Pesca; e a utilização de material para a pesca predatória, tais como armadilhas, redes, tarrafas e arpões.