Na reunião desta quarta-feira, 7, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), aprovou o calendário de tramitação do projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. Confira os prazos:

- Recebimento de emendas: 07/10 a 10/12;

- Publicação das Emendas: até 15/12;

- Entrega do relatório: 21/12;

- Votação do relatório: 23/12.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.