A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 8, às 14h, no Auditório Solon Amaral, onde deverão ser apreciados 16 projetos. Todos se encontram aptos a votação, sendo que 2 estão com parecer contrário do relator na CCJ, e os demais 14, com parecer favorável.

Na pauta desta tarde está prevista a análise do projeto que obriga as empresas de transporte rodoviário encaminhar a lista de passageiros ao comando da Policia Militar local, antes do início de qualquer viagem, que vise exclusivamente o transporte de torcedores para eventos futebolísticos. O texto é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) e teve a relatoria favorável do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Parecer Contrário da CCJ

Processo nº 3020/15 - Deputado Julio da Retífica (PSDB) - Institui a semana estadual de prevenção aos acidentes de moto, no Estado de Goiás. Relator: Deputado Gustavo Sebba (PSDB) no dia 10/09/15 – Parecer Contrário no dia 05/10/15.

Processo nº 1085/15 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos. Relator: Deputado Santana Gomes no dia 14/04/15 – 23/09/15 – Parecer Contrário. Deputado Humberto Aidar (PT) pediu vista no dia 29/09/15 –– 05/10/15 – Vista Sem Manifestação.

Parecer Favorável da CCJ

Processo nº 3354/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a federação Ornitológica do Estado de Goiás. Relator: Deputado Jean (PHS) no dia 07/04/15 – 28/04/15 – Parecer Diligência – 28/04/15 – Aprovado diligência – 05/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1580/15 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Altera a lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o sistema estadual de cidadania fiscal-nota fiscal Goiânia. Relator: Deputado Jean (PHS) no dia 19/05/15 – 05.10.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2765/15 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) - Declara de utilidade pública a Associação Quilombo Kalunga, com sede no município de Cavalcante - Go. Relator: Deputado Jean (PHS) no dia 25/08/15 – 05/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2979/15 - Deputado Claudio Meirelles (PR) - Declara de utilidade pública a entidade Associação de Jovens da Paz de Niquelândia – AJOPPAN, com sede no Município de Niquelândia – Go. Deputado Jean (PHS) no dia 10/09/15 – Relator – 05/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1283/15 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação dos Diabéticos do Vale do São Patrício – ADCESP, com sede no município de Ceres – Go.  Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) no dia 07/05/15 –19/05/15 – Parecer Diligência – 21/05/15 – Aprovado a diligência – 05/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2141/14 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminhada a lista de passageiros ao comando da Policia Militar local antes do início de qualquer viagem que vise exclusivamente o transporte de torcedores para eventos futebolísticos. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) no dia 14/04/15 – 05/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3145/15 - Deputado Dr. Antonio (PDT) - Altera dispositivo da lei nº 12.355, de 5 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências. Relator: Deputado Simeyzon Silveira (PSC) no dia 22/09/15 – 05/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3222/15 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itapuranga – Go. Relator: Deputado Simeyzon Silveira (PSC) no dia 29/09/15 - 05.10.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3245/15 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar Batista, com sede no município de Caldas Novas – Go. Relator: Deputado Gustavo Sebba (PSDB) no dia 01/10/15 – 05/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2289/15 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. Relator: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) no dia 06/08/15 – 06/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1719/15 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Introduz alterações na lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código Tributário do Estado de Goiás. Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) no dia 09/06/15 – 06/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1276/15 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre o acesso a terminais de computadores para a realização de matrículas nas escolas da rede estadual de ensino. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) no dia 28/04/15 – 12/08/15 – Parecer Converter Diligência – 13/08/15 – Aprovado a diligência – 06/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 3333/15 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na cidade de Morrinhos - Go, comemorada desde 1977. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) no dia 01/10/15 – 06/10/15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1086/15 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Altera a lei nº 13.453 de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências. Relator: Deputado Santana Gomes (PSL) no dia 14/04/15 – 06/10/15 – Parecer Favorável.