O deputado Lucas Calil (PSL) utilizou a tribuna no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 8, para pedir apoio a aprovação do projeto de lei nº 1086/15, de sua autoria, que prevê isenção do ICMS na aquisição de gerador de energia elétrica, pelo pequeno e médio produtor rural.

O deputado disse que a matéria foi bastante discutida em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada antes da sessão plenária de hoje. Lucas confessou ter ficado lisonjeado em ver uma proposta de tamanha importância para a sociedade ser debatida da maneira que foi. Ele pediu apoio dos demais deputados para a aprovação e sançao da matéria.

O parlamentar também convidou para audiência pública que debaterá a renovação da “Cota zero”. O evento acontece nesta sexta-feira, 9, às 15 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O termo “Cota Zero” surgiu a partir da Lei 17.985/2013, a qual estabelece a cota zero para transporte de pescado no Estado de Goiás, em todas as bacias Hidrográficas. Essa Lei foi regulamentada por uma Instrução Normativa da antiga SEMARH, que hoje é Secretaria de Cidades e Meio Ambiente (Secima). Lucas disse que apresentará projeto de lei propondo que esta medida seja definitiva.