CCJ aprova projeto sobre escolha de cargos em órgãos públicos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na semana passada projeto de lei do deputado Henrique Arantes (PTB) que busca transparência no serviço público. A proposta prevê a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos de presidente, vice-presidente e diretores, indicados para atuarem em autarquias ou fundações públicas do Estado.
Conforme Arantes, o Poder Legislativo terá responsabilidades na avaliação dos currículos para assumir os referidos cargos públicos e ainda poderá sabatinar os indicados pelo Poder Executivo. O projeto chegou para deliberação, na CCJ, com parecer favorável do relator, o deputado Simeyzon Silveira (PSC).
“Acredito que os deputados entenderam a relevância da proposta. Além disso, queremos mostrar para a sociedade, a competência das pessoas que assumirem cargos públicos tão relevantes. Este projeto também segue uma lógica do que tenho apresentado ao longo do ano. Fiscalizar o serviço público é nossa responsabilidade como deputados”, argumentou Henrique Arantes.