Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) a Assembleia Legislativa em parceria com o Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás (CRP-09), sediou na manhã da terça-feira, 20, a Audiência Pública com o tema “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Avanços e Desafios”.

O objetivo principal da reunião foi de debater as políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil no Brasil e abordar as medidas socioeducativas, redução da maioridade penal, desenvolvimento social e proteção integral.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo deputado Virmondes Cruvinel, no exercício da presidência, juntamente com o presidente do CRP-09, Wadson Arantes Gama. Também participaram da mesa a presidente do Conselho Regional de Assistência Social de Goiás (CRESS-GO), Ilma Inácia de Sousa Pugliese, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), André Vinícius Dias Carneiro, e o juiz de Direito substituto de segundo grau, Maurício Porfírio Rosa.

Logo em seguida a abertura do evento o juiz de Direito substituto de segundo grau, Maurício Porfírio Rosa, assumiu o exercício da presidência dos trabalhos da audiência pública . Em sua fala, o juiz afirmou que o ECA é uma legislação de destaque internacional, pois já foi copiada por 168 países, mas ressaltou que o problema é que as leis não são respeitadas no Brasil.

A presidente do Conselho Regional de Assistência Social de Goiás (CRESS-GO), Ilma Inácia de Sousa Pugliese, destacou que a violência e a ausência de suporte por parte do Poder Público têm afetado a juventude brasileira de um modo geral.

“A redução da maioridade penal não vai resolver nada. Se trata apenas de um paliativo, pois os problemas são muito maiores do que culpar as crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes na cadeia não vão resolver o problema da criminalidade no Brasil”, declarou.

Em seguida, o momento foi aberto para a participação do público para dar sugestões, críticas e reivindicações apresentadas pelos estudantes que participam do encontro.

Os estudantes apresentaram críticas em relação a redução da maioridade penal, ausência do Poder Público no incentivo a educação e lazer, e a falta de oportunidades no mercado de trabalho. Os adolescentes aproveitaram o momento para elogiar e destacar o amparo fornecido pelo ECA.

Participaram da audiência diversos psicólogos, assistentes sociais e alunos do Colégio Salesiano de Goiânia (Cesam-GO).