O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), informa que a Mesa Diretora apresentará, nos próximos dias, um projeto de resolução que estabelece em até 12, o número de servidores comissionados que podem ficar à disposição dos gabinetes dos deputados.

Conforme o parlamentar, já existe uma legislação vigente na Casa sobre isso, mas que a mesma não regulamenta o número limite de funcionários com esta ocupação.

O presidente esclarece, também, que esta regra não valerá para os servidores gratificados, ou seja, aqueles que são de indicação e demissão própria dos deputados, cuja a folha de pagamento é de responsabilidade do gabinete.

Helio explica que este quadro de trabalhadores têm a permissão regimental de prestarem serviços externos para os parlamentares e que eles também podem ser lotados em suas bases de representação.