O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), informou nesta quarta-feira, 21, que a Mesa Diretora apresentará, nos próximos dias, um projeto de resolução que estabelece em até 12, o número de servidores comissionados que podem ficar à disposição dos gabinetes dos deputados.

Conforme o parlamentar, já existe uma legislação vigente na Casa sobre isso, mas ele não regulamenta o número limite de funcionários com esta ocupação.

O presidente esclarece, também, que esta regra não valerá para os servidores gratificados, ou seja, aqueles que são de indicação e demissão própria dos deputados, cuja a folha de pagamento é de responsabilidade do gabinete.

Helio de Sousa explica que este quadro de trabalhadores têm a permissão regimental de prestarem serviços externos para os parlamentares e que eles também podem ser lotados em suas bases de representação.

Esse projeto de resolução é mais uma das medidas que vem sendo adotadas pela Mesa Diretaora no sentido de controlar frequência dos servidores e aumentar a transparência na Casa.

Enquadram-se nessas medidas a adoção do ponto eletrônico, que já funciona há meses, e a adoção, em breve, do ponto biométrico, visando ampliar e aperfeiçoar o controle da entrada e saída de servidores. 

No que concerne à transparência, o presidente lembrou que todas as despesas de verba de gratificação dos deputados são lançadas no Portal da Transparência, ficando disponível a qualquer cidadão.