O deputado federal Dr. Jorge Silva (Pros-ES) apresentou proposta n°1015/15 na Câmara Federal que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos. O piso deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. 

Para o presidente da Comissão Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, Renato de Castro (PT), a iniciativa da proposta é uma auto-regulamentação do mercado, mas que pouco pode ajudar e muito prejudicar a classes de psicólogos do Brasil.

“Muitas vezes uma empresa privada não pode contratar um profissional com o salário base de R$3.600,00. É muito provável que esse profissional da área de psicologia seja prejudicado, pois poderia ser contratado por um salário inferior garantido o emprego”, finalizou Renato de Castro.

Jorge Silva explicou que a proposta atende aos psicólogos que atuam em empresas privadas, e não aqueles que possuem consultórios próprios ou que sejam servidores públicos. Afirma também que a fixação de um piso de remuneração mínimo é um elemento fundamental para o bom desempenho da atividade, na medida em que promove a melhoria das condições e valorização de trabalho do psicólogo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.