De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de nº 4250/15, que dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente diabético.

Segundo a matéria, na carteira constará detalhes da patologia do paciente, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergências.

O material deverá ser fornecido pela Secretaria da Saúde de Goiás a todos os pacientes diabéticos cadastrados no Sistema Único de saúde (SUS), ou para pacientes que utilizam da rede particular no Estado de Goiás.

Pela propositura, na Carteira de Informação do Paciente Diabético deverá constar nome completo do indivíduo diabético, nome dos pais, número de RG, CPF, indicativo de DM1 (Diabetes Mellitus 1) ou DM2 (diabetes Mellitus 2) e informação em negrito com a frase: Paciente diabético, em caso de emergência informar esta condição ao médico atendente.

Segundo justificativa do projeto, fica a cargo da Secretaria de Saúde a implementação do procedimento de cadastro e emissão das Carteiras de informação dos pacientes diabéticos, residentes no Estado de Goiás.

Para o autor da propositura e presidente da Comissão de Saúde da Casa, Gustavo Sebba, os portadores de diabetes não dispõem de dispositivo legal de identificação, a não ser o laudo médico pessoal em papel que tem de levar em todo deslocamento.

“Infelizmente, não é rara as ocorrências de atendimento de urgência de portadores de diabetes e nesses atendimentos, muitas vezes, recebem tratamento inadequado para um portador de diabetes”, justificou Sebba.

A matéria foi apresentada em Plenário e seguiu agora para análise das Comissões da Casa de Leis.