O deputado Virmondes Cruvinel (PSD) apresentou projeto de emenda constitucional que pretende alterar e adicionar dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, na lei de n° 85, de 26 de fevereiro de 2015, que introduziu a emenda no texto da Constituição Federal.

Segundo a justificativa, o autor diz ser prioritária a retomada da pesquisas e da criação de soluções tecnológicas adequadas a nossos desafios econômicos e sociais. “Não podemos ficar ultrapassados nessa concepção”, declarou.

O objetivo é de parear os ideais da Constituição Federal com a Estadual em nome do princípio do paralelismo ou sincronismo constitucional. As alterações se referem aos incisos VIII e IX do art. 5°, inciso IV do art. 6°, e foram acrescentados os inciso XX do art. 153, 4° ao art. 158, e por fim, altera a redação do caput do art. 167, e de seus 1°, 2° e 3° e do caput do art. 168 e seu parágrafo único.

As modificações na Constituição Estadual criarão oportunidades de integrar instituições de pesquisa tecnológica e empresas inovadoras em um sistema nacional, alcançando e cooperando com os demais entes políticos, como forma de aliar os esforços mútuos de financiamento e de coordenação do desenvolvimento tecnológico e das atividades de extensão tecnológica e inovadora.

O projeto recebeu assinatura de outros deputados, e foi recebido pela Coordenadoria de Apoio Legislativo que dará prosseguimento à tramitação da propositura na Casa.