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Plenário aprova quatro projetos de lei de deputados em primeira votação

23 de Fevereiro de 2016 às 15:52

O Plenário aprovou primeira votação, nesta terça-feira, 23, um pacote de projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa, com destaque para o processo 3036/2015, do deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais procederem à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor. Veja mais projetos de lei da Casa, que acabam de receber o aval do Plenário:

Processo 3215/2015 - Dep. Talles Barreto - Concede Título De Cidadania que especifica à Janduhy Diniz Vieira Filho;

Processo 3670/2015 - Dep. Talles Barreto - Concede Título de Cidadania que especifica à Aline Figlioli;

Processo 4159/2015 - Dep. Henrique Arantes - Concede Título De Cidadania à Paulo Sérgio Araújo De Sousa.

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