Em reunião prevista para a próxima quarta-feira, 2, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento vai apreciar projetos de lei, relatório da  Secretaria de Estado da Saúde e informativo de convênios da Governadoria. Consta, ainda, da pauta processos aptos à distribuição à relatoria. Confira:

Processos aptos à discussão e votação

Processo 1397/2015 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Dispõe sobre autorização para a redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no estado de Goiás. Relator Dep. Lincoln Tejota (PSD) - Parecer pela diligência;

Processo 2096/2015 - Deputado Major Araújo (PRP) - Concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICMS dos equipamentos, materiais e assessórios necessários à instalação de sistema de segurança particular. Relator Dep. Francisco Oliveira (PHS) - Parecer pela diligência;

Processo 3056/2015 - Deputado Lincoln Tejota - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder alíquota diferenciada de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos movidos a força motriz elétrica. Relator Dep. Francisco Jr (PSD) - Parecer pela diligência;

Processo 3394/2015 - Secretaria de Estado da Saúde - Encaminha Relatório do 2º quadrimestre de 2015. Relator Dep. Lissauer Vieira (Rede) - Parecer pela aprovação;

Processo 3974/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha os convênios ICMS 27/15, 28/15 107/15 E 107/15. Relator Dep. Júlio da Retifica (PSDB) - Parecer pelo arquivo;

Distribuição

Processo 1714/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Assegura ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Goiás, especialmente a taxa para emissão de GTA - Guia de Transporte Animal;

Processo 2760/2015 - Deputado Lissauer Vieira - Altera a Lei 13.453/99, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS para produtores Rurais;

Processo 3018/2015 - Deputado Júlio Da Retífica - Isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do Estado de Goiás, os convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, por ocasião das eleições;

Processo 4284/2015 - Tribunal De Contas Do Estado De Goiás - Assunto: Encaminha Relatório Trimestral de Atividades referente ao 3º Trimestre/2015.