Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco Jr. (PSD) durante entrevista em Plenário na tarde dessa terça-feira, 23, falou da expectativa sobre projeto que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) encaminhou para a Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei nº 361/2016 trata da celebração de convênio entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo do Estado de Goiás. A proposta foi encaminhada para a Comissão Mista da Casa de Leis, onde deverá ser analisada nas próximas reuniões.

Segundo o líder do Governo, a avaliação dos deputados é positiva e ele espera o andamento da propositura para que projeto seja aprovado. “Todo investimento para a segurança pública é fundamental para o Estado.”

De acordo com a proposta, o recurso no valor de R$ 34.399.364,00 (34 milhões, 399 mil e 364 reais) do Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp) é para ser destinado à conclusão das obras dos presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa, Novo Gama e Jataí.  

A justificativa diz que o Executivo necessita deste orçamento para viabilizar as obras e amenizar a situação de superlotação em algumas unidades prisionais goianas.