O Plenário aprovou em primeira votação, nesta terça-feira, 23, um pacote de projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa, com destaque para o processo 3036/2015, do deputado Santana Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais procederem à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor. Ainda, foram aprovados projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Confira:

Processo 3215/2015 - Dep. Talles Barreto - Concede Título De Cidadania que especifica à Janduhy Diniz Vieira Filho;

Processo 3670/2015 - Dep. Talles Barreto - Concede Título de Cidadania que especifica à Aline Figlioli;

Processo 4159/2015 - Dep. Henrique Arantes - Concede Título De Cidadania à Paulo Sérgio Araújo De Sousa;

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2883/2015 - Dep. Charles Bento - Dispõe sobre a limitação para abertura de novas CFCS (Centro De Formação De Condutores). À Comissão de Serviços e Obras Públicas;

Processo 3251/2015 - Dep. Del. Adriana Accorsi - Institui a Campanha Estadual de Mobilização Contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa. À Comissão De Segurança Pública;

Processo 3335/2015 - Dep. Talles Barreto - Dá a denominação Rodovia Daniel Antônio de Souza ao trecho da GO-230, que liga o distrito de Lua Nova ao munícipio de Matrinchã. À Comissão De Educação, Cultura E Esporte;

Processo 3338/2015 - Dep. Carlos Antonio - Inclui no calendário oficial do Estado de Goiás a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". À Comissão de Saúde e Promoção Social;

Processo 3437/2015 - Dep. Henrique Arantes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor;

Processo 3672/2015 - Dep. Talles Barreto - Concede Título de Cidadania a Haroldo Reimer. À Comissão Executiva;

Processo 3786/2015 - Dep. Cláudio Meirelles - Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue e dá Outras Providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social;

Processo 3953/2015 - Dep. Lissauer Vieira - Inclui, no Calendário Cívico Cultural Do Estado de Goiás, a Festa da Melancia, no distrito De Lagoa do Bauzinho, município de Rio Verde. À Comissão De Educação, Cultura E Esporte;

Processo 3972/2015 - Dep. Marquinho Palmerston - Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte;

Processo 4151/2015 - Dep. Francisco Oliveira - Dispõe sobre a inclusão da rodovia que especifica no Plano Rodoviário Estadual. Rodovia Sebastião Barbosa de Oliveira que liga a sede do município de Brazabrantes ao povoado de Deuslândia. À Comissão de Serviços e Obras Públicas;

Processo 4155/2015 - Dep. Gustavo Sebba - Institui a Semana de Prevenção e Combate à doença renal. À Comissão de Saúde e Promoção Social;

Processo 4172/2015 - Dep. Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a Instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Serviços e Obras Públicas;