A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta quarta-feira, 24, a 24ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, que investiga casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular no Estado. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), presidente da CPI, juntamente com a relatora da Comissão, deputada Isaura Lemos (PCdoB). Também compôs a mesa dos trabalhos o procurador Rafael Vasconcelos, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.

Após abrir a reunião, Carlos Antonio apresentou suas considerações acerca da visita realizada no Centro de Internação para Adolescentes (CIA) na terça-feira, 23, em Goiânia. “Ontem tive a maior convicção de que a redução da maioridade penal é perda de tempo. Esses adolescentes já vivem presos. Os alojamentos estão lotados, o que verdadeiramente se trata de celas onde dormem no chão”, declarou o parlamentar.

De acordo com Carlos Antonio, no CIA não existe ressocialização de adolescentes e, fundamentado no depoimento da coordenadora pedagógica da unidade, professora Lindelma Aparecida Prado Fernandes, afirmou que existem casos de abusos sexuais entre os internos. Outro problema apontado pelo parlamentar é de que os adolescentes vestem apenas cueca nos alojamentos.

O parlamentar ainda cita detalhes do depoimento da coordenadora, explicando que os internos abusados ficam puxando suas camisetas para baixo com o objetivo de esconder o sangue na bermuda. Outra característica apontada pela professora, citada pelo deputado, foi de que as vítimas de abusos sentam sobre a perna ou se apoiam em apenas uma perna, com o fim de esconder as lesões e amenizar as dores.

Conforme o relato do parlamentar, a professora ainda disse que os internos recém-chegados são nomeados por “Marizetes”, e todos os trabalhos de limpeza na unidade são direcionados aos novos internos.  

Outra questão abordada pelo deputado é relacionada ao uso de drogas, fundamentado nos relatos apurados pela CPI, de que os internos usam entorpecentes cotidianamente e há suspeitas de que os familiares levam essas drogas para os menores.

Após as considerações de Carlos Antonio, a relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PCdoB) sugeriu que mecanismos de inibição de violência devem ser tomados e ainda de que a entrada de drogas nos centros de internação deve ser barrada.

A parlamentar ainda sugere que a ressocialização deve ser o foco principal de trabalho destes centros, pois atualmente não é praticada a contento. Já relacionada à infraestrutura, Isaura Lemos disse que a Comissão deve cobrar o Executivo Estadual, no sentido de viabilizar melhores condições para alocar os adolescentes em conflito com a lei.

Ficou decidida uma visita técnica da CPI ao Centro de Internação para Adolescentes de Anápolis nesta sexta-feira, 26. A próxima reunião ordinária está confirmada para a quarta-feira, 2 de março.

Após encerrar a reunião, Carlos Antonio e Isaura Lemos se reuniram com o diretor Parlamentar da Casa, Rubens Sardinha, para solicitar dele apoio na conclusão dos trabalhos da CPI.