Aberta reunião de avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2015
O presidente em exercício da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Júlio da Retífica (PSDB), acaba de abrir a reunião desta quarta-feira, 24. Na ocasião, o superintendente do Tesouro Estadual, Murilo Luciano S. Barbosa, apresentará os números referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estava prevista a vinda da secretaria da Fazenda, Ana Carla Abrão, para apresentação das metas, mas foi cancelada a visita em função de compromissos na sua Pasta. Ela tem audiência com autoridades do Governo Fedeal em Brasília.
Os balancetes da LRF são publicados no Diário Oficial do Estado a cada quatro meses e apresentados no Parlamento, como estabelece a própria Lei. Na avaliação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual foi cumprida, com resultado primário superavitário em vez do déficit projetado.