Durante o expediente da sessão plenária que é realizada agora no plenário Getulino Artiaga, foi lido o projeto 0394/16, de autoria do Governo do Estado.

O projeto da Governadoria refere-se a informações sobre convênios de ICMS de nºs 61/15, 92/15, 139/15, 146/15 e 149/15.