A Escola do Legislativo promoveu na manhã desta sexta-feira, 26, no auditório Solon Amaral da Casa, o curso de Regulamento Administrativo, ministrado pelo Procurador da Assembleia Legislativa, Gabriel Ricardo Jardim Teixeira.

Essa foi a primeira turma do curso. Cerca de 50 servidores assistiram às explanações do Procurador que tratou de assuntos como: Princípios do Direito Administrativo Brasileiro (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização Administrativa da Assembleia Legislativa; Regime Juridico dos Servidores; Concurso, provimento e vacância; Direitos e vantagens; Aposentadoria; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar.

O curso visa capacitar e atualizar os servidores da Casa abordando noções e princípios do Direito Administrativo Brasileiro e tratando detalhadamente da Resolução 1073 que rege a Casa.

Além da turma da manhã, outra palestra será apresentada na parte da tarde, das 14 horas às 17h15.