O deputado Marquinho Palmerston (PSDB) apresentou no processo n°453/2016, um projeto de lei que prevê tratamento gratuito à crianças com APLV (Alergia a Proteína do Leite de Vaca).

A partir de avaliação média, crianças diagnosticadas com alergia ao leite de vaca ou intolerância à lactose no âmbito do Estado de Goiás poderão conseguir tratamento gratuito, que deverá ser realizado através da substituição total do leite de vaca por fórmulas de hidrolisado proteico ou fórmulas que contenham soja.

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás promoverá as medidas necessárias para distribuição da fórmula láctea infantil, assim como medidas informativas que visem divulgar os aspectos da alergia a proteína do leite de vaca e sua intolerância.

A propositura é baseada no Art. 4° do Estatuto da Criança e Adolescente em que declara dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação. E ainda, a exemplo de outros estados, oferecem gratuitamente a formula para substituir o leite: Tocantins, Maranhão, Ceará, Espirito Santo, São Paulo, Rio Grande do sul e Sergipe.