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CCJ aprova projetos relativos à Educação

01 de Março de 2016 às 14:21

Quatro projetos de lei que têm relação com o setor educacional acabaram de ser aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Com voto favorável da Comissão, os PLs estão aptos a passar pelas duas votações plenárias.

Processo nº 4174/15 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas estaduais de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 3921/15 - Deputado Mané de Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Processo nº 1937/15 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do primeiro exame de vista completo para toda criança que venha a ingressar na creche ou escola pública ou particular do Estado de Goiás.

Processo nº 2880/15 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.

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